Inscrição Minha Casa Minha Vida: Veja como participar

A inscrição Minha Casa Minha Vida é realizada de duas formas. Para famílias com renda de até R$ 1.800,00, a inscrição é feita na prefeitura de sua cidade. Acima disso até a renda máxima de R$ 7.000,00, a inscrição é feita com a Caixa Econômica Federal.

Todo brasileiro que sonha em ter sua casa própria, provavelmente já ouviu falar do programa Minha Casa Minha Vida. Afinal, esse é um mecanismo que ajuda muitas pessoas a financiar o pagamento do primeiro imóvel. E que ainda oferece subsídios que facilitam a quitação da entrada. 

Por isso, preparamos um informativo completo sobre este programa habitacional e como funciona sua inscrição Minha Casa Minha Vida passo a passo.

Neste artigo, você confere quem pode participar, como funciona e como simular o seu financiamento. Para entender de vez sobre esse benefício, apresentaremos como você faz a sua inscrição. E, claro, como proceder quando a sua proposta for aprovada. Boa leitura!

Quais são os pré-requisitos para inscrição Minha Casa Minha Vida?

Em março de 2009, o Governo Federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo principal do projeto é ajudar as famílias de baixa renda a ter o imóvel próprio. E com isso, diminuir as diferenças sociais do nosso país.

Além disso, como o programa também estimula o ramo imobiliário, ele gerou empregos e renda por meio da área da construção civil.

Primeiro de tudo, é importante entender se você — e o imóvel que você está olhando — atendem aos critérios que o Minha Casa Minha Vida exige para a aprovação do financiamento. Dentre as características, podemos destacar:

• A soma da sua idade e o prazo do financiamento não pode ultrapassar os 80 anos. Exemplo: uma pessoa com 60 anos só poderia financiar o imóvel pelo programa por, no máximo, 20 anos;

• É preciso morar ou trabalhar na mesma cidade onde se pretende adquirir o novo imóvel;

• A finalidade do bem adquirido deve ser residencial;

• Ser capaz de comprovar a renda que você declarar;

• Deve ter o CPF sem restrições no SPC, Serasa e outros órgãos de proteção do crédito;

• Adquirir o imóvel para usá-lo como moradia própria.

Como funciona o subsídio e o financiamento

Para fazer a inscrição Minha Casa Minha Vida, você precisa entender em qual modalidade você se enquadra. Para quem recebe até R$ 1.800,00 mensais, é preciso se cadastrar na prefeitura da cidade. E então aguardar o sorteio dos imóveis.

No caso de ser contemplado, a prefeitura informará qual é a data para a assinatura do contrato e de comparecimento para completar o processo de compra. Mas, para estar apto para a contemplação, é necessário seguir algumas regras. Como fazer parte de uma associação e ir em todas as reuniões.

Já no caso de pessoas com renda superior a R$1.800,00, que se enquadram dentro da faixa salarial estabelecida do programa (hoje é até R$7.000,00), o processo para a participação é diferente.

É necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, portando os documentos do responsável pela venda e do imóvel. Após essa fase, é preciso aguardar a avaliação e aprovação do financiamento para assinatura do contrato.

Simulando o seu financiamento do Minha Casa Minha Vida

Existem muitos detalhes que podem contribuir para um melhor resultado no seu financiamento. Caso você goste de ter uma ideia sobre valores de entrada, parcelas e quantidade de prestações, é possível fazer isso agora, online. Basta acessar o simulador habitacional Caixa.

Na parte 3 do preenchimento da simulação, o programa apresenta as opções de linhas de crédito, selecione uma opção e descubra os detalhes do financiamento.

Caso os dados estejam de acordo com o Minha Casa Minha Vida, você terá a opção PMCMV, que é a sigla para Programa Minha Casa Minha Vida. Nos resultados é possível conferir alguns detalhes do financiamento como:

• O prazo máximo de parcelas;

• Cota máxima do financiamento (o restante precisará ser quitado como entrada);

• Subsídio Minha Casa Minha Vida;

• Valor que precisará ser acertado na entrada;

• Valor das prestações e possibilidades como a amortização ou price, além do valor da primeira e última parcela.

Quais são os impedimentos para não participar?

Para garantir que todos os benefícios do programa atinjam o público certo, colocando foco na conquista do primeiro imóvel, existem algumas regras para ajudar na seleção:

• Não pode ter outro imóvel no seu nome (ou de alguém que componha a renda para a entrada no programa);

• Não ter recebido algum tipo de subsídio habitacional do governo;

• Não ter o nome no CADMUT (cadastro nacional de mutuários), que serve para reunir todas as pessoas que fizeram um financiamento imobiliário e ainda não terminaram a quitação;

• Não ter restrições de crédito;

• O valor das parcelas não pode comprometer mais de 30% da renda mensal;

• Não participar do Construcard ou outro programa de financiamento para materiais de construções e reformas;

• Não participar do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), onde o Ministério das Cidades atua usando o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) para a compra de terrenos e construção de conjuntos habitacionais que são arrendadas a famílias com renda inferior a R$1.800,00;

• Além disso, não é possível vender o imóvel antes que todo o valor seja quitado — essa foi uma forma de garantir que o programa tem a finalidade da aquisição da própria habitação. Evitando que assim pessoas que usem o Minha Casa Minha Vida com objetivos de gerar somente lucro, e assim para pessoas que precisam de moradia.

Como fazer a inscrição Minha Casa Minha Vida?

Antes de explicarmos para você como fazer a sua inscrição Minha Casa Minha Vida, é importante entender que esse passo a passo varia de acordo com a faixa que você participa. O critério para essa separação está ligado à renda mensal e pode ser:

1. Faixa 1: Para famílias com renda mensal de até R$1.800,00, sendo que a parcela irá variar de 80 a 250 reais e o subsídio pode chegar a R$ 90.000,00.

2. Faixa 1,5: Destinada às famílias com renda de até R$2.600,00. As duas maiores vantagens dessa categoria são: contar com juros de até 5% ao ano e subsídio de até R$47.500,00;

3. Faixa 2: Nesse caso, a renda familiar não pode ultrapassar os R$4.000,00. As pessoas que conseguem financiar seu imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida nessa faixa tem a oportunidade de trabalhar com taxas de juros abaixo do mercado e ainda contar com o subsídio no valor máximo de R$29.000,00;

4. Faixa 3: O teto máximo de faixa salarial contemplada pelo programa, as famílias podem ter renda bruta de até R$7.000,00 mensais. Nessa modalidade, a principal vantagem é contar com taxas de juros diferenciadas, bem abaixo das outras praticadas para o financiamento na compra de imóveis.

O caminho para conseguir o financiamento para a faixa 1 e 1,5 é diferente em relação às faixas 2 e 3, mas explicaremos os dois processos para que você entenda como ter o benefício, independentemente da sua faixa salarial. Dá uma olhada a seguir!

Indo até a prefeitura da sua cidade (Para renda mensal menor que R$ 1.800)

No caso das pessoas que se enquadram na faixa 1, o processo é mediado pela prefeitura da cidade na qual você reside ou trabalha e pretende adquirir o imóvel.

O primeiro passo que você precisa dar é realizar o cadastro único. Que é permitido para famílias com renda inferior a 3 salários mínimos ou meio salário mínimo por membro.

Você consegue fazer esse cadastro ao receber a visita domiciliar dos agentes que trabalham com as famílias de baixa renda na sua casa ou ainda comparecendo a um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).

Feito isso, é hora de ficar de olho, pois a prefeitura abre as inscrições para o cadastro no programa. Depois de realizado o cadastro, é hora de aguardar ser contemplado pelo sorteio e chamado para a assinatura do contrato.

Indo diretamente em uma agência da Caixa (Para faixas maiores)

Existem três possibilidades de realizar inscrição Minha Casa Minha Vida no caso das faixas 1,5, 2 e 3. Basta comparecer em uma:

1. Agência da Caixa Econômica Federal;

2. Construtora que trabalha com o programa.

Em um destes lugares você entenderá melhor sobre as suas possibilidades, se o imóvel que você pretende financiar está de acordo com os requisitos, qual a entrada que precisa ser dada e as prestações.

O passo seguinte é reunir toda a documentação solicitada e levar para análise e aprovação. Portanto, para finalizar o processo, basta comparecer à agência que você procurou inicialmente para a assinatura do contrato.

Regras após a contemplação

Ao conseguir financiar seu AP ou casa pelo Minha Casa Minha Vida, a primeira coisa que podemos dizer é: Parabéns! Mas de qualquer maneira, é importante ter atenção para não perder uma oportunidade tão preciosa. Por isso, lembre-se de que você não pode vender o imóvel antes de quitá-lo totalmente.

Outra regra que deve ser observada é que você não pode alugar seu imóvel para terceiros. O objetivo do governo é ajudar para que as pessoas tenham seu próprio lar. Também após a contemplação, é legal ficar de olho no vencimento das parcelas.

Caso você atrase as parcelas por mais de três meses, o banco tem o direito de entrar com um processo de execução.

Lembrando que o seu imóvel financiado é a sua garantia. Então, se ocorrer de uma parcela ter que atrasar em algum mês, procure imediatamente o banco ou instituição onde foi feita a inscrição.

Documentos necessários

Para completar a inscrição Minha Casa Minha Vida, é preciso reunir sua documentação e do seu parceiro(a), do imóvel e dos responsáveis pela transação.

Já com relação à sua documentação, você precisará:

• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte, dentre outros);

• CPF;

• Carteira de trabalho;

• comprovante de estado civil;

• Declaração de imposto de renda;

• Comprovação da renda (contra-cheque, movimentação bancária e decore, para o caso de sócios de empresas);

• Dados do FGTS.

Conclusão

Viu como a inscrição Minha Casa Minha Vida é simples e pode ser a melhor opção para você conquistar o sonho da casa própria?

Contudo, é necessário que o imóvel tenha habite-se — os apartamentos novos ou na planta costumam ser a melhor opção para conseguir aprovação do financiamento e permissão para mudar para o novo lar.

Se você gostou deste texto e está pensando em usar o programa Minha Casa Minha Vida para financiar o seu imóvel, se cadastre na nossa newsletter para ficar de olho em mais dicas para conquistar seu primeiro AP!