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Termo de Uso

1.Termos

A AP Ponto é uma empresa de engenharia que tem como objeto realizar a construção e venda de imóveis voltados para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Em razão desse objeto, todos atos praticados pela empresa visam apoiar e promover tal atividade, de modo a viabilizar consecução do empreendimento e a concretização da venda do imóvel para o CLIENTE.

Assim, ao aceitar este termo, você concorda em cumprir os termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você também concorda com a nossa Política de Privacidade que se encontra anexa e no próprio, bem como com os tratamentos de dados nela e aqui mencionados.

Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizar o site.

2. Política de Privacidade de Dados Pessoais

A AP PONTO informa que trata os dados pessoais, mediante coleta e fornecimento pelos próprios USUÁRIOS de tais informações. 

Os dados pessoais são tratados com base (i) no consentimento do USUÁRIO; (ii) na necessidade de viabilizar a execução de contratos; (iii) no legítimo interesse da AP PONTO em tratar os dados; (iv) na necessidade de proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Os dados fornecidos buscam atender finalidades que servirão principalmente para (i) proteger o USUÁRIO em relação ao exercício regular de seus direitos; (ii) beneficiar o USUÁRIO mediante otimização e eficácia dos serviços prestados pela AP PONTO; (iii) apoiar e promover as atividades da AP PONTO; (iv) viabilizar a execução dos contratos de prestação de serviços; (v) análise e proteção do crédito do USUÁRIO quando das negociações preliminares envolvendo a compra e venda de imóveis.
Você encontra nossa Política de Privacidade de Dados.

3. Propriedade intelectual

Marcas e logos presentes neste site são propriedade da AP PONTO. A AP PONTO detém todos os direitos autorais e possui a prerrogativa de protegê-los contra qualquer violação.

Eventualmente, as marcas e os logos podem pertencer a empresas ou pessoas que disponibilizaram os bens para o site da AP PONTO. Essas empresas ou pessoas detém todos os direitos sobre tais elementos.

4. Publicidade e Conteúdo de Terceiros – Responsabilidade

Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou relacionados à nossa empresa. Não somos responsáveis pelo conteúdo destes links. O usuário assume completamente o risco ao acessá-los.

Se tiver alguma dúvida sobre um anúncio ou outro conteúdo direcionado, você deve contatar diretamente o anunciante ou fornecedor de conteúdo responsável.

5. Lei aplicável

Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei de Propriedade Intelectual.

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de atos praticados no âmbito de do Site, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processadas de acordo com as mencionadas legislações.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 

Neste caso, a disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termos de Uso.

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